L     E     I                 Nº  2.729

De 18 de agosto de 2009

"Autoriza a abertura de um crédito especial"

                   Eu, MARTINHO ANTONIO MARIANO, Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

                   Faço saber, que a Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

                        Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Fazenda-Setor de Orçamento e Contabilidade, um crédito especial no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) no orçamento vigente, a saber:

2- Poder Executivo

2.01- Gabinete do Prefeito

2.01.02- Fundo Social de Solidariedade

449052.00 18.541.0040.2.0043 - Equip. Material Permanente ................................. R$ 14.000,00

                        Art. 2º. O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício.

                        Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                   Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, aos 18 de agosto de 2009.

MARTINHO ANTONIO MARIANO

Prefeito Municipal