L     E     I                 Nº  2.735

De 03 de setembro de 2009

"Dispõe sobre recebimento, por doação de lote de terreno"

                   Eu, MARTINHO ANTONIO MARIANO, Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

                   Faço saber, que a Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

                        Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia autorizada a receber, por doação pura e simples, sem ônus para esta municipalidade, e escritura pública, um lote de terreno sob nº 18, da Quadra B, do Loteamento "Residencial Vale das Águas", neste município.

                        Art. 2º. O referido imóvel destina-se a um reservatório de água do SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Águas de Lindóia.

                        Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, aos 03 de setembro de 2009.

MARTINHO ANTONIO MARIANO

Prefeito Municipal