L     E     I                 Nº  2.753

De 04 de dezembro de 2009

"Autoriza a abertura de um crédito especial"

                   Eu, MARTINHO ANTONIO MARIANO, Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

                   Faço saber, que a Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

                        Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a abrir na Diretoria de Fazenda – Setor de Orçamento e Contabilidade um crédito especial no valor de R$ 94.999,98 (Noventa e Quatro Mil e Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos), destinado a Ampliação e Reforma da EMEF Comendador Pedro Facchini, no orçamento vigente a saber:

                        Art. 2º. O presente crédito obedecerá as seguintes classificações orçamentárias:

02                                   CHEFIA DO EXECUTIVO

02.07                              DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

02.07.02                         ENSINO FUNDAMENTAL

4.0.00.00.00                   DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00                   INVESTIMENTOS

4.4.90.00.00                   APLICAÇÕES DIRETA

4.4.90.51.00                   OBRAS E INSTALAÇÕES

12.365.0018.1.0149       AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE        ENSINO                                             FUNDAMENTAL COMENDADOR PEDRO FACCHINI

TOTAL...................................................................................................................... R$ 94.999,98

                        Art. 3º. Servirá de recursos para cobertura do presente crédito, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

09                                   RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.99                              RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.99.99                         RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.0.00.00.00                   RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.00.00.00                   RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.00.00                   RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00                   RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999.9999.9.0999       RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL.......................................................................................................................R$ 94.999,98

                        Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

                        Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, aos 04 de dezembro de 2009.

MARTINHO ANTONIO MARIANO

Prefeito Municipal