L E I Nº 2.754
De 04 de dezembro de 2009
"Autoriza a abertura de um crédito especial"
Eu, MARTINHO ANTONIO MARIANO, Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço saber, que a Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a abrir na Diretoria de Fazenda - Setor de Orçamento e Contabilidade um crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados a construção de Praça Pública no Jardim Europa, no orçamento vigente a saber:
Art. 2º. O presente crédito obedecerá as seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
02.04 Diretoria de Cultura, Turismo e Lazer
02.04.01 Setor de Turismo e Lazer
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Direta
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
23.695.0008.1.0146 Construção de Praça Pública no Jardim Europa R$ 80.000,00
TOTAL .................................................................................................................... R$ 80.000,00
Art. 3º. Servirá de recursos para cobertura do presente crédito, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
02 PODER EXECUTIVO
02.04 Diretoria de Cultura, Turismo e Lazer
02.04.01 Setor de Turismo e Lazer
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Direta
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
23.695.0008.1.0141 Urbanização da Praça Dona Philomena Pulino Tozzi R$ 80.000,00
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, aos 04 de dezembro de 2009.
MARTINHO ANTONIO MARIANO
Prefeito Municipal