L E I Nº 2801/2010

L     E     I                   2.801

De 23 de dezembro de 2010

 

"Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar  no  valor de R$ 1.612.894,00"

 

                   Eu, MARTINHO ANTONIO MARIANO, Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

                   Faço saber, que a Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

                        Art. 1º. Fica aberto na Diretoria da Fazenda – Setor de Orçamento e Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.612.894,00 (Hum Milhão Seiscentos e Doze Mil Oitocentos e Noventa e Quatro Reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

02.01.01

.

3.1.90.11.00

.

04.122.0002.2.0003

GABINETE......................

R$

55.000,00

02.01.01

.

3.1.90.13.00

.

04.122.0002.2.0003

GABINETE...................................................

R$

12.079,00

02.02.01

.

3.1.90.11.00

.

04.122.0005.2.0006

DIRETORIA ADMINISTRATIVA..................

R$

21.000,00

02.02.01.

.

3.3.90.39.00

.

04.122.0005.2.0006

DIRETORIA ADMINISTRATIVA..................

R$

26.000,00

02.03.01

.

3.1.90.01.00

.

09.272.0007.2.0032

DIRETORIA DA FAZENDA.........................

R$

19.000,00

02.03.01

.

3.1.90.03.00

.

09.272.0007.2.0032

DIRETORIA DA FAZENDA.........................

R$

9.000,00

02.03.01

.

3.1.90.11.00

.

04.123.0006.2.0008

DIRETORIA DA FAZENDA.........................

R$

18.000,00

02.03.01

.

3.1.90.13.00

.

04.123.0006.2.0008

DIRETORIA DA FAZENDA.........................

R$

6.500,00

02.03.01

.

3.3.90.47.00

.

28.846.0008.2.0002

DIRETORIA DA FAZENDA.........................

R$

2.200,00

02.03.01

.

4.4.90.52.00

.

04.123.0006.2.0008

DIRETORIA DA FAZENDA.........................

R$

5.000,00

02.03.01

.

4.4.90.71.00

.

28.843.0000.8.0003

DIRETORIA DA FAZENDA.........................

R$

36.000,00

02.05.01

.

3.1.90.11.00

.

27.812.0010.2.0013

SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO...

R$

11.856,00

02.05.01

.

3.1.90.13.00

.

27.812.0010.2.0013

SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO...

R$

652,00

02.05.01

.

3.3.90.30.00

.

27.812.0010.2.0013

SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO...

R$

5.000,00

02.06.01

.

3.1.90.11.00

.

15.452.0011.2.0014

SERVIÇOS MUNICIPAIS.............................

R$

68.000,00

02.06.01

.

3.1.90.13.00

.

15.452.0011.2.0014

SERVIÇOS MUNICIPAIS.............................

R$

22.000,00

02.06.01

.

3.3.90.39.00

.

15.452.0011.2.0014

SERVIÇOS MUNICIPAIS.............................

R$

25.160,00

02.06.02

.

3.1.90.13.00

.

15.452.0012.2.0016

SETOR DE LIMPEZA PUBLICA..................

R$

45,00

02.06.03

.

3.1.90.13.00

.

26.782.0013.2.0017

SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM.....

R$

3.000,00

02.06.03

.

3.3.90.39.00

.

26.782.0013.2.0017

SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM.....

R$

540,00

02.06.04

.

3.3.90.30.00

.

15.452.0024.2.0030

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO...........

R$

600,00

02.06.04

.

3.1.90.39.00

.

15.452.0024.2.0030

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO...........

R$

200,00

02.07.02

.

3.1.90.11.00

.

12.361.0015.2.0019

ENSINO FUNDAMENTAL.........................

R$

15.000,00

02.07.02

.

3.1.90.13.00

.

12.361.0015.2.0019

ENSINO FUNDAMENTAL.........................

R$

4.600,00

02.07.03

.

3.1.90.11.00

.

12.361.0015.2.0020

FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL.........

R$

260.000,00

02.07.03

.

3.1.90.13.00

.

12.361.0015.2.0020

FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL.........

R$

80.500,00

02.07.03

.

3.3.90.39.00

.

12.361.0015.2.0020

FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL.........

R$

17.600,00

02.07.04

.

3.1.90.11.00

.

12.361.0016.2.0021

ENSINO FUNDAMENTAL-TRANS. ALUNO

R$

15.000,00

02.07.04

.

3.1.90.13.00

.

12.361.0016.2.0021

ENSINO FUNDAMENTAL-TRANS. ALUNO

R$

4.700,00

02.07.05

.

3.1.90.11.00

.

12.365.0018.2.0023

PRÉ – ESCOLAS.........................................

R$

37.000,00

02.07.05

.

3.1.90.13.00

.

12.365.0018.2.0023

PRÉ – ESCOLAS.........................................

R$

12.000,00

02.07.06

.

3.1.90.11.00

.

12.365.0019.2.0024

CRECHES....................................................

R$

4.300,00

02.07.06

.

3.1.90.13.00

.

12.365.0019.2.0024

CRECHES....................................................

R$

1.300,00

02.07.07

.

3.1.90.13.00

.

12.364.0021.2.0026

EDUCAÇÃO PRECOCE (APAE).................

R$

514,00

02.07.09

.

3.1.90.11.00

.

12.365.0018.2.0039

FUNDEB – EDUCAÇÃO INFANTIL.............

R$

92.000,00

02.07.09

.

3.1.90.13.00

.

12.365.0018.2.0039

FUNDEB – EDUCAÇÃO INFANTIL.............

R$

30.000,00

02.07.09

.

3.3.90.39.00

.

12.365.0018.2.0039

FUNDEB – EDUCAÇÃO INFANTIL.............

R$

6.000,00

02.08.01

.

3.1.90.11.00

.

10.301.0022.2.0027

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

209.070,00

02.08.01

.

3.1.90.13.00

.

10.301.0022.2.0027

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

24.100,00

02.08.01

.

3.3.70.41.00

.

10.301.0022.2.0038

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

290.000,00

02.08.01

.

3.3.90.30.00

.

10.301.0022.2.0027

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

1.000,00

02.08.01

.

3.3.90.39.00

.

10.301.0022.2.0027

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

94.678,00

02.08.02

.

3.3.90.39.00

.

10.306.0017.2.0022

MERENDA ESCOLAR.................................

R$

44.000,00

02.10.01

.

3.1.90.11.00

.

08.244.0003.2.0028

FUNDO MUNI. ASSIST. SOCIAL................

R$

14.500,00

02.10.01

.

3.1.90.13.00

.

08.244.0003.2.0028

FUNDO MUNI. ASSIST. SOCIAL................

R$

4.500,00

02.11.01

.

3.1.90.11.00

.

18.541.0033.2.0043

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE..............

R$

2.500,00

02.11.01

.

3.1.90.13.00

.

18.541.0033.2.0043

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE..............

R$

500,00

02.01.01

.

3.3.90.36.00

.

04.122.0002.2.0003

GABINETE...................................................

R$

500,00

02.06.04

.

3.3.90.36.00

.

15.452.0024.2.0030

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

200,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............................................................................. R$ 1.612.894,00

 

                        Art. 2º. O valor do presente crédito será coberto com Excesso de Arrecadação proveniente também da economia orçamentária no ente Balneário que a previsão de repasse conforme Lei Orçamentária n° 2.755, de 09 de dezembro de 2009, era de R$ 509.700,00 e o valor utilizado pelo Balneário foi de R$ 362.712,34 havendo uma economia no valor de R$ 146.987,66, e recursos provenientes de anulações parciais das seguintes dotações.

 

02.01.01

.

3.3.90.39.00

.

04.122.0002.2.0003

GABINETE...................................................

R$

15.000,00

02.01.01

.

3.3.90.39.00

.

04.122.0002.2.0003

GABINETE...................................................

R$

6.900,00

02.01.03

.

3.1.90.11.00

.

08.243.0004.2.0005

FUND.MUN.DIRET.CRIAN.ADOLESCEN..

R$

9.500,00

02.01.03

.

3.1.90.13.00

.

08.243.0004.2.0034

FUND.MUN.DIRET.CRIAN.ADOLESCEN..

R$

9.300,00

02.01.03

.

3.1.90.13.00

.

08.243.0004.2.0034

FUND.MUN.DIRET.CRIAN.ADOLESCEN..

R$

4.400,00

02.01.03

.

3.1.90.11.00

.

08.243.0004.2.0034

FUND.MUN.DIRET.CRIAN.ADOLESCEN..

R$

4.700,00

02.01.03

.

3.3.90.39.00

.

08.243.0004.2.0005

FUND.MUN.DIRET.CRIAN.ADOLESCEN..

R$

4.500,00

02.02.01

.

3.1.90.13.00

.

04.122.0005.2.0006

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO...........

R$

14.000,00

02.02.01

.

3.3.90.30.00

.

04.122.0005.2.0006

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO...........

R$

4.105,50

02.03.01

.

3.3.90.47.00

.

04.123.0006.2.0008

DIRETORIA DA FAZENDA.........................

R$

6.246,00

02.03.01

.

3.3.90.47.00

.

28.846.0008.2.0001

DIRETORIA DA FAZENDA.........................

R$

6.061,00

02.03.01

.

4.4.90.52.00

.

04.123.0006.2.0008

DIRETORIA DA FAZENDA.........................

R$

2.037,00

02.04.01

.

3.1.90.11.00

.

23.695.0008.2.0011

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

20.000,00

02.04.01

.

3.1.90.13.00

.

23.695.0008.2.0011

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

11.000,00

02.04.01

.

3.3.90.39.00

.

23.695.0008.2.0011

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

8.500,00

02.04.01

.

4.4.90.52.00

.

23.695.0008.2.0011

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

5.394,00

02.04.02

.

3.1.90.11.00

.

13.392.0009.2.0012

SETOR DE CULTURA.................................

R$

15.000,00

02.04.02

.

3.1.90.13.00

.

13.392.0009.2.0012

SETOR DE CULTURA.................................

R$

17.000,00

02.04.02

.

4.4.90.52.00

.

13.392.0009.2.0012

SETOR DE CULTURA................................

R$

1.000,00

02.06.01

.

3.3.90.30.00

.

15.452.0011.2.0014

SERVIÇOS MUNICIPAIS............................

R$

42.039,00

02.06.01

.

4.4.90.51.00

.

15.452.0025.1.0003

SERVIÇOS MUNICIPAIS............................

R$

175.797,00

02.06.01

.

4.4.90.51.00

.

15.452.0026.1.0004

SERVIÇOS MUNICIPAIS............................

R$

1.447,00

02.06.01

.

4.4.90.51.00

.

15.452.0031.1.0007

SERVIÇOS MUNICIPAIS............................

R$

1.647,00

02.06.02

.

3.1.90.11.00

.

15.452.0012.2.0016

SETOR DE LIMPEZA PUBLICA..................

R$

5.000,00

02.06.03

.

3.1.90.11.00

.

26.782.0013.2.0017

SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM....

R$

13.000,00

02.06.04

.

3.1.90.11.00

.

15.452.0024.2.0030

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO..........

R$

5.000,00

02.06.04

.

3.1.90.13.00

.

15.452.0024.2.0030

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO..........

R$

1.000,00

02.07.01

.

3.3.90.30.00

.

12.122.0014.2.0018

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO......................

R$

16.000,00

02.07.01

.

3.3.90.39.00

.

12.122.0014.2.0018

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO......................

R$

20.000,00

02.07.02

.

4.4.90.51.00

.

12.361.0035.1.0001

ENSINO FUNDAMENTAL...........................

R$

1.347,00

02.07.03

.

4.4.90.52.00

.

12.361.0015.2.0020

FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL........

R$

4.000,00

02.07.04

.

3.3.90.30.00

.

12.361.0016.2.0021

ENSINO FUNDAMENTAL-TRAN.ALUNO

R$

6.530,00

02.07.04

.

3.3.90.36.00

.

12.361.0016.2.0021

ENSINO FUNDAMENTAL-TRAN.ALUNO

R$

9.580,00

02.07.04

.

4.4.90.61.00

.

12.361.0016.2.0021

ENSINO FUNDAMENTAL-TRAN.ALUNO

R$

1.000,00

02.07.05

.

3.3.90.30.00

.

12.365.0018.2.0023

PRÉ –ESCOLA............................................

R$

30.000,00

02.07.05

.

4.4.90.52.00

.

12.365.0018.2.0023

PRÉ –ESCOLA............................................

R$

4.237,00

02.07.05

.

4.4.90.51.00

.

12.365.0036.1.0001

PRÉ –ESCOLA............................................

R$

1.326,00

02.07.06

.

3.3.90.36.00

.

12.365.0019.2.0024

CRECHES...................................................

R$

3.800,00

02.07.06

.

4.4.90.52.00

.

12.365.0019.2.0024

CRECHES...................................................

R$

4.303,00

02.07.07

.

3.1.90.11.00

.

12.364.0021.2.0026

EDUCAÇÃO PRECOCE (APAE)................

R$

9.900,00

02.07.07

.

3.3.90.30.00

.

12.364.0021.2.0026

EDUCAÇÃO PRECOCE (APAE)................

R$

7.000,00

02.07.07

.

3.3.90.36.00

.

12.364.0021.2.0026

EDUCAÇÃO PRECOCE (APAE)................

R$

3.000,00

02.07.07

.

3.3.90.39.00

.

12.364.0021.2.0026

EDUCAÇÃO PRECOCE (APAE)................

R$

3.856,00

02.07.09

.

3.3.90.36.00

.

12.365.0018.2.0039

FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL...............

R$

1.000,00

02.07.09

.

4.4.90.52.00

.

12.365.0018.2.0039

FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL...............

R$

13.000,00

02.08.01

.

3.3.90.30.00

.

10.301.0022.2.0027

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

5.350,84

02.08.02

.

3.3.90.30.00

.

10.306.0017.2.0022

MERENDA ESCOLAR.................................

R$

5.000,00

02.09.01

.

3.1.90.11.00

.

24.722.0023.2.0029

SERV. ASSIST.TECN.TV. ELETR. SON....

R$

8.500,00

02.09.01

.

3.1.90.13.00

.

24.722.0023.2.0029

SERV. ASSIST.TECN.TV. ELETR. SON....

R$

6.300,00

02.09.01

.

3.3.90.30.00

.

24.722.0023.2.0029

SERV. ASSIST.TECN.TV. ELETR. SON....

R$

4.500,00

02.09.01

.

3.3.90.39.00

.

24.722.0023.2.0029

SERV. ASSIST.TECN.TV. ELETR. SON....

R$

8.900,00

02.09.01

.

4.4.90.52.00

.

24.722.0023.2.0029

SERV. ASSIST.TECN.TV. ELETR. SON....

R$

1.000,00

02.11.01

.

4.4.90.52.00

.

18.541.0033.2.0043

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE.............

R$

6.000,00

02.04.01

.

3.3.30.93.00

.

15.451.0008.2.0106

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

60.903,00

SUB TOTAL ............................................................................................................... R$    655.906,34

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ............................................................................ R$    956.987,66

TOTAL ........................................................................................................................ R$ 1.612.894,00

 

                        Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                        Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, aos 23 de dezembro de 2010.

 

 

MARTINHO ANTONIO MARIANO

Prefeito Municipal