L E I Nº 2.807
De 25 de março de 2011
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial"
Eu, MARTINHO ANTONIO MARIANO, Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço saber, que a Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto na Diretoria de Fazenda - Divisão de Contabilidade, um Crédito Especial no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), destinado a Construção do Centro de Recepção ao Turista.
Art. 2º. O presente crédito obedecerá as seguintes classificações orçamentárias:
02 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.04 DIRETORIA DE TURISMO E LAZER
02.04.01 Setor de Turismo e Lazer
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
23.695.0008.1.0062 Construção do Centro de Recepção ao Turista
TOTAL ............................................................................................................... R$ 67.000,00
Art. 3º. Servirá de recursos para cobertura do presente crédito, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
02 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.04 DIRETORIA DE TURISMO E LAZER
02.04.01 Setor de Turismo e Lazer
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
23.695.0008.1.0050 Urb. Entrada da Cidade Praça da Paz
TOTAL ............................................................................................................... R$ 67.000,00
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, aos 25 de março de 2011.
MARTINHO ANTONIO MARIANO
Prefeito Municipal