L     E     I                 Nº  2.818

De 15 de abril de 2011

"Altera denominação de próprio público que especifica e dá outras providências"

                   Eu, MARTINHO ANTONIO MARIANO, Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

                   Faço saber, que a Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

                        Art. 1º. Fica alterada a denominação do "CENTRO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR JOSÉ PEDRO RICCILUCA" para "CENTRO EDUCACIONAL DE ARTE E CULTURA JOSÉ PEDRO RICCILUCA", com novo endereço na Avenida Monte Sião, nº 1.765, no Bairro dos Francos, neste Município.

                        Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, e, especialmente a Lei nº 2.708, de 10 de fevereiro de 2009.

                   Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, aos 15 de abril de 2011.

MARTINHO ANTONIO MARIANO

Prefeito Municipal