L E I Nº 2.832
De 18 de agosto de 2011
"Altera a denominação de vias públicas"
Eu, MARTINHO ANTONIO MARIANO, Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço saber, que a Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O núcleo residencial localizado na Avenida Jaboticabal, lado direito de quem trafega no sentido Bairro dos Francos/Bairro Pimentéis, regularizado como loteamento urbano de propriedade de Everaldo da Silva Cesar, fica denominado "LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA".
Art. 2º. As vias públicas localizadas no "Loteamento Jardim Vitória", Bairro Pimentéis, cujas configurações e limites constam da planta correspondente ao Projeto de Rede Coletora de Esgotos Sanitários, passam a ter a seguinte denominação oficial:
RUA GERALDO ALONSO LEME- inicia na Rua Gregório Franco de Souza, confrontando com o Cemitério Tardes Silenciosas, e termina em terrenos particulares.
RUA JOÃO BUENO CANDREVA- (Antiga Rua 1) inicia na Rua 4 e termina em terrenos particulares.
RUA JOÃO SILVÉRIO PEREIRA- (Antigas Ruas 2 e 3) inicia na Rua 4, contorna o sistema de lazer, e termina em terrenos particulares.
Art. 3º. A antiga "Rua 4", configurando prolongamento da "Rua Gregório Franco de Souza", passa a ter esta mesma denominação, com início na Rua Ten. Cel. João Domicildes e término na Avenida Jaboticabal.
Art. 4º. O Poder Executivo providenciará a colocação das placas indicativas das denominações ora oficializadas.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, especialmente, a Lei º 2.803, de 23 de dezembro de 2010.
Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, aos 18 de agosto de 2011.
MARTINHO ANTONIO MARIANO
Prefeito Municipal