L E I Nº 2834/2011

L     E     I                   2.834

De 23 de agosto de 2011

 

"Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 3.189.383,00"

 

                   Eu, MARTINHO ANTONIO MARIANO, Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

                   Faço saber, que a Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

                                                            Art. 1º. Fica aberto na Diretoria da Fazenda – Setor de Orçamento e Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.189.383,00 (Três Milhões Cento e Oitenta e Nove Mil Trezentos e Oitenta e Três Reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

02.01.01

.

3.1.90.11.00

.

04.122.0002.2.0003

GABINETE...................................................

R$

30.000,00

02.01.01

.

3.3.90.36.00

.

04.122.0002.2.0003

GABINETE...................................................

R$

2.000,00

02.01.01

.

3.3.90.39.00

.

04.122.0002.2.0003

GABINETE...................................................

R$

12.000,00

02.01.01

.

4.4.90.52.00

.

04.122.0002.2.0003

GABINETE..................................................

R$

2.000,00

02.01.02

.

3.3.90.30.00

.

08.244.0003.2.0004

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE......

R$

12.000,00

02.01.02

.

3.3.90.39.00

.

08.244.0003.2.0004

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE......

R$

14.000,00

02.01.02

.

4.4.90.52.00

.

08.244.0003.2.0004

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE......

R$

4.000,00

02.01.03

.

3.3.90.39.00

.

08.243.0004.2.0005

FUN. MUN. DIR. CRIAN. ADOLESCENTE.

R$

5.000,00

02.01.03

.

4.4.90.52.00

.

08.243.0004.2.0005

FUN. MUN. DIR. CRIAN. ADOLESCENTE.

R$

2.000,00

02.02.01

.

3.3.90.39.00

.

04.122.0005.2.0006

DIRETORIA ADMINISTRATIVA..................

R$

97.500,00

02.02.01

.

4.4.90.52.00

.

04.122.0005.2.0006

DIRETORIA ADMINISTRATIVA..................

R$

4.000,00

02.03.01

.

3.1.90.03.00

.

09.272.0007.2.0032

DIRETORIA DA FAZENDA..........................

R$

20.000,00

02.03.01

.

3.3.90.36.00

.

04.123.0006.2.0008

DIRETORIA DA FAZENDA..........................

R$

8.000,00

02.03.01

.

3.3.90.39.00

.

04.123.0006.2.0008

DIRETORIA DA FAZENDA..........................

R$

82.000,00

02.03.01

.

4.4.90.52.00

.

04.123.0006.2.0008

DIRETORIA DA FAZENDA..........................

R$

6.000,00

02.04.01

.

3.3.90.36.00

.

23.695.0008.2.0011

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

1.000,00

02.04.01

.

3.3.90.39.00

.

23.695.0008.2.0011

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

524.500,00

02.04.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0008.2.0057

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

137.000,00

02.04.01

.

4.4.90.52.00

.

23.695.0008.2.0011

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

2.000,00

02.05.01

.

3.3.90.36.00

.

27.812.0010.2.0013

SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO...

R$

16.000,00

02.05.01

.

3.3.90.39.00

.

27.812.0010.2.0013

SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO...

R$

77.000,00

02.05.01

.

4.4.90.51.00

.

27.812.0010.1.0049

SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO...

R$

73.000,00

02.06.01

.

3.1.90.13.00

.

15.452.0011.2.0014

SERVIÇOS MUNICIPAIS.............................

R$

40.000,00

02.06.01

.

3.3.90.30.00

.

15.452.0011.2.0014

SERVIÇOS MUNICIPAIS.............................

R$

130.000,00

02.06.01

.

3.3.90.39.00

.

15.452.0011.2.0014

SERVIÇOS MUNICIPAIS.............................

R$

267.000,00

02.06.01

.

4.4.90.52.00

.

15.452.0011.2.0014

SERVIÇOS MUNICIPAIS.............................

R$

4.000,00

02.06.02

.

3.3.90.39.00

.

15.452.0012.2.0016

SETOR DE LIMPEZA PUBLICA..................

R$

110.000,00

02.06.03

.

3.3.90.30.00

.

26.782.0013.2.0017

SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM.....

R$

100.000,00

02.06.03

.

3.3.90.39.00

.

26.782.0013.2.0017

SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM.....

R$

8.000,00

02.06.04

.

3.1.90.11.00

.

15.452.0024.2.0030

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO...........

R$

10.000,00

02.06.04

.

3.3.90.30.00

.

15.452.0024.2.0030

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO...........

R$

43.000,00

02.06.04

.

3.3.90.39.00

.

15.452.0024.2.0030

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO...........

R$

23.000,00

02.06.04

.

4.4.90.52.00

.

15.452.0024.2.0030

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO...........

R$

62.000,00

02.07.01

.

3.3.90.30.00

.

12.122.0014.2.0018

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO......................

R$

1.000,00

02.07.01

.

3.3.90.36.00

.

12.122.0014.2.0018

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO......................

R$

3.000,00

02.07.01

.

3.3.90.39.00

.

12.122.0014.2.0018

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO......................

R$

52.000,00

02.07.01

.

4.4.90.52.00

.

12.122.0014.2.0018

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO......................

R$

15.000,00

02.07.02

.

3.3.90.39.00

.

12.361.0015.2.0019

ENSINO FUNDAMENTAL...........................

R$

117.000,00

02.07.03

.

3.3.90.39.00

.

12.361.0015.2.0020

FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL...........

R$

65.000,00

02.07.04

.

3.1.90.13.00

.

12.361.0016.2.0021

ENS. FUNDAMENTAL-TRANS. ALUNOS...

R$

3.000,00

02.07.04

.

4.4.90.52.00

.

12.361.0016.2.0021

ENS. FUNDAMENTAL-TRANS. ALUNOS...

R$

4.000,00

02.07.05

.

3.3.90.39.00

.

12.365.0018.2.0023

PRÉ – ESCOLA...........................................

R$

46.000,00

02.07.05

.

4.4.90.52.00

.

12.365.0018.2.0023

PRÉ – ESCOLA...........................................

R$

2.000,00

02.07.06

.

3.3.90.39.00

.

12.365.0019.2.0024

CRECHES....................................................

R$

47.000,00

02.07.06

.

4.4.90.52.00

.

12.365.0019.2.0024

CRECHES....................................................

R$

2.000,00

02.07.07

.

3.3.90.39.00

.

12.367.0020.2.0025

EDUCAÇÃO PRECOCE (APAE).................

R$

4.000,00

02.07.09

.

3.3.90.39.00

.

12.365.0018.2.0039

FUNDEB-EDCUÇÃO INFANTIL..................

R$

42.000,00

02.07.09

.

4.4.90.52.00

.

12.365.0018.2.0039

FUNDEB-EDCUÇÃO INFANTIL..................

R$

2.000,00

02.07.10

.

3.3.90.39.00

.

13.392.0009.2.0012

SETOR DE CULTURA.................................

R$

10.000,00

02.07.10

.

4.4.90.52.00

.

13.392.0009.2.0012

SETOR DE CULTURA.................................

R$

2.000,00

02.08.01

.

3.1.90.13.00

.

10.301.0022.2.0027

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

100.000,00

02.08.01

.

3.3.70.41.00

.

10.301.0022.2.0038

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

321.000,00

02.08.01

.

3.3.90.30.00

.

10.301.0022.2.0027

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

78.000,00

02.08.01

.

3.3.90.39.00

.

10.301.0022.2.0027

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

120.000,00

02.08.01

.

4.4.90.51.00

.

10.301.0037.1.0060

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

25.000,00

02.08.01

.

4.4.90.52.00

.

10.301.0022.2.0027

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

72.000,00

02.09.01

.

3.3.90.39.00

.

24.722.0023.2.0029

SERV. ASSIST. TECN. TV. ELETR. SON.

R$

3.000,00

02.10.01

.

3.3.90.30.00

.

08.244.0003.2.0028

FUND. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL.........

R$

23.000,00

02.10.01

.

3.3.90.36.00

.

08.244.0003.2.0028

FUND. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL.........

R$

7.000,00

02.10.01

.

3.3.90.39.00

.

08.244.0003.2.0028

FUND. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL.........

R$

22.000,00

02.10.01

.

4.4.90.52.00

.

08.244.0003.2.0028

FUND. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL.........

R$

2.000,00

02.11.01

.

3.3.90.39.00

.

18.541.0033.2.0043

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE..............

R$

30.000,00

02.11.01

.

4.4.90.52.00

.

18.541.0033.2.0043

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE..............

R$

4.000,00

02.04.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0008.1.0062

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

37.383,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......................................................................................

R$

3.189.383,00

                   

 

                        Art. 2º. O valor do presente crédito será coberto, com recursos provenientes de anulações parciais, e proveniente de excesso de arrecadação de conformidade com o artigo 43° § 1°, inciso II da Lei 4.320 de 17/03/64:

 

02.01.02

.

3.3.90.32.00

.

08.244.0003.2.0004

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIADADE......

R$

4.370,00

02.01.03

.

3.3.90.36.00

.

08.243.0004.2.0005

FUND.MUN.DIRET.CRIAN.ADOLESCEN..

R$

5.000,00

02.02.01

.

3.1.90.13.00

.

04.122.0005.2.0006

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO............

R$

25.000,00

02.04.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0008.1.0053

SETOR DE TURISMO.................................

R$

109.489,00

02.06.01

.

4.4.90.51.00

.

15.452.0038.1.0012

SERVIÇOS MUNICIPAIS.............................

R$

2.320,00

02.06.03

.

4.4.90.52.00

.

26.782.0013.2.0052

SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM.....

R$

2.000,00

02.07.02

.

3.3.90.30.00

.

12.361.0015.2.0019

ENSINO FUNDAMENTAL...........................

R$

80.000,00

02.07.04

.

3.3.90.30.00

.

12.361.0016.2.0021

ENS. FUNDAMENTAL–TRANSP.ALUNOS

R$

22.630,00

02.07.05

.

3.1.90.11.00

.

12.365.0018.2.0023

PRE – ESCOLAS.........................................

R$

15.905,00

02.07.05

.

3.3.90.30.00

.

12.365.0018.2.0023

PRE – ESCOLAS.........................................

R$

40.000,00

02.07.05

.

4.4.90.51.00

.

12.365.0018.1.0001

PRE – ESCOLAS.........................................

R$

25.000,00

02.07.05

.

4.4.90.51.00

.

12.365.0018.1.0043

PRE – ESCOLAS.........................................

R$

50.000,00

02.07.06

.

3.3.90.30.00

.

12.365.0019.2.0024

CRECHES....................................................

R$

20.000,00

02.07.07

.

3.3.90.30.00

.

12.367.0020.2.0025

EDUCAÇÃO PRECOE (APAE)....................

R$

7.000,00

02.07.07

.

33.90.36.00

.

12.367.0020.2.0025

EDUCAÇÃO PRECOE (APAE)....................

R$

10.000,00

02.07.09

.

3.3.90.32.00

.

12.365.0018.2.0039

FUNDEB – EDUCAÇÃO INFANTIAL...........

R$

10.000,00

02.08.01

.

3.1.90.11.00

.

10.301.0022.2.0027

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

20.000,00

02.08.01

.

3.1.90.13.00

.

10.301.0022.2.0027

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

7.200,00

02.08.01

.

3.3.90.30.00

.

10.301.0022.2.0027

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

2.770,00

02.08.01

.

3.3.90.36.00

.

10.301.0022.2.0027

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

10.000,00

02.08.01

.

4.4.90.51.00

.

10.301.0022.1.0046

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

3.767,00

02.09.01

.

3.3.90.30.00

.

24.722.0023.2.0029

SERV. ASSIST. TECN. TV. ELETR. SON.

R$

6.000,00

02.09.01

.

3.3.90.36.00

.

24.722.0023.2.0029

SERV. ASSIST. TECN. TV. ELETR. SON.

R$

2.000,00

02.09.01

.

4.4.90.52.00

.

24.722.0023.2.0029

SERV. ASSIST. TECN. TV. ELETR. SON.

R$

1.000,00

02.11.01

.

4.4.90.51.00

.

18.541.0033.1.0048

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE..............

R$

40.000,00

02.06.01

.

4.4.90.51.00

.

15.452.0011.1.0064

SERVIÇOS MUNICIPAIS.............................

R$

7.039,00

02.04.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0008.1.0061

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

458.000,00

02.04.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0008.1.0063

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

2.893,00

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.....................................................................................................

 R$

2.200.000,00

TOTAL.......................................................................................................................................

R$

3.189.383,00

                   

 

                        Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                       

                        Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, aos 23 de agosto de 2011.

 

 

MARTINHO ANTONIO MARIANO

Prefeito Municipal