L     E     I                 Nº  2.837

De 16 de setembro de 2011

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude"

                   Eu, MARTINHO ANTONIO MARIANO, Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

                   Faço saber, que a Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

                        Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para implantação da obra "ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA CAVALINHO BRANCO - LAGO".

                        Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de créditos especiais, a serem abertos posteriormente.

                        Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                   Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, aos 16 de setembro de 2011

MARTINHO ANTONIO MARIANO

Prefeito Municipal