L     E     I                 Nº  2.838

De 16 de setembro de 2011

"Abertura de Crédito Especial"

                   Eu, MARTINHO ANTONIO MARIANO, Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

                   Faço saber, que a Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

                        Art. 1º. Fica aberto na Diretoria de Fazenda – Divisão de Contabilidade, um Crédito Especial no valor de R$ 28.323,15 (Vinte e Oito Mil Trezentos e Vinte e Três Reais e Quinze Centavos), destinado ao aditamento para Urbanização da Praça Philomena Pulino Tozzi conforme Convênio nº 049/2009.

                        Art. 2º. O presente crédito obedecerá as seguintes classificações orçamentárias:

                        Art. 3º. Servirá de recursos para cobertura do presente crédito, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

                        Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

                   Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, aos 16 de setembro de 2011

MARTINHO ANTONIO MARIANO

Prefeito Municipal