L E I Nº 2847/2011

L     E     I                   2.847

De 29 de novembro de 2011

 

"Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar  no  valor de R$ 3.122.647,41"

 

                   Eu, MARTINHO ANTONIO MARIANO, Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

                   Faço saber, que a Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

                        Art. 1º. Fica autorizado a abrir na Diretoria da Fazenda – Setor de Orçamento e Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.122.647,41 (Três Milhões, Cento e Vinte e Dois Mil, Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Quarenta e um Centavos), às seguintes dotações orçamentárias:

 

02.01.01

.

3.1.90.11.00

.

04.122.0002.2.0003

GABINETE...................................................

R$

85.711,11

02.01.01

.

3.1.90.13.00

.

04.122.0002.2.0003

GABINETE...................................................

R$

34.827,00

02.01.01

.

3.3.90.30.00

.

04.122.0002.2.0003

GABINETE...................................................

R$

9.000,00

02.01.01

.

3.3.90.36.00

.

04.122.0002.2.0003

GABINETE..................................................

R$

1.500,00

02.01.01

.

3.3.90.39.00

.

04.122.0002.2.0003

GABINETE..................................................

R$

8.000,00

02.01.02

.

3.1.90.11.00

.

05.244.0003.2.0004

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE......

R$

7.206,44

02.01.03

.

3.1.90.13.00

.

08.243.0004.2.0005

FUN. MUN. DIR. CRIAN. ADOLESCENTE.

R$

3.285,00

02.01.03

.

3.3.90.39.00

.

08.243.0004.2.0005

FUN. MUN. DIR. CRIAN. ADOLESCENTE.

R$

7.000,00

02.02.01

.

3.1.90.11.00

.

04.122.0005.2.0006

DIRETORIA ADMINISTRATIVA..................

R$

19.933,33

02.02.01

.

3.1.90.13.00

.

04.122.0005.2.0006

DIRETORIA ADMINISTRATIVA..................

R$

9.140,44

02.02.01

.

3.3.90.30.00

.

04.122.0005.2.0006

DIRETORIA ADMINISTRATIVA..................

R$

15.000,00

02.02.01

.

3.3.90.39.00

.

04.122.0005.2.0006

DIRETORIA ADMINISTRATIVA..................

R$

35.555,00

02.03.01

.

3.1.90.03.00

.

09.272.0007.2.0032

DIRETORIA DA FAZENDA..........................

R$

17.800,00

02.03.01

.

3.1.90.11.00

.

04.123.0006.2.0008

DIRETORIA DA FAZENDA..........................

R$

42.500,00

02.03.01

.

3.3.90.30.00

.

04.123.0006.2.0008

DIRETORIA DA FAZENDA..........................

R$

10.000,00

02.03.01

.

3.3.90.93.00

.

04.123.0006.2.0008

DIRETORIA DA FAZENDA..........................

R$

16.000,00

02.04.01

.

3.1.90.11.00

.

23.695.0008.2.0011

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

1.811,11

02.04.01

.

3.1.90.13.00

.

23.695.0008.2.0011

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

7.150,22

02.04.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0008.1.0051

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

34.000,00

02.04.01

.

4.4.90.52.00

.

23.695.0008.2.0011

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

2.500,00

02.05.01

.

3.1.90.11.00

.

27.812.0010.2.0013

SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO...

R$

23.066,67

02.05.01

.

3.3.90.30.00

.

27.812.0010.2.0013

SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO...

R$

4.000,00

02.05.01

.

3.3.90.36.00

.

27.812.0010.2.0013

SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO...

R$

3.500,00

02.05.01

.

3.3.90.39.00

.

27.812.0010.2.0013

SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO...

R$

25.500,00

02.06.01

.

3.1.90.11.00

.

15.452.0011.2.0014

SERVIÇOS MUNICIPAIS.............................

R$

93.673,78

02.06.01

.

3.1.90.13.00

.

15.452.0011.2.0014

SERVIÇOS MUNICIPAIS.............................

R$

85.530,00

02.06.01

.

3.3.90.30.00

.

15.452.0011.2.0014

SERVIÇOS MUNICIPAIS.............................

R$

43.000,00

02.06.01

.

3.3.90.36.00

.

15.452.0011.2.0014

SERVIÇOS MUNICIPAIS.............................

R$

10.000,00

02.06.01

.

3.3.90.39.00

.

15.452.0011.2.0014

SERVIÇOS MUNICIPAIS.............................

R$

100.000,00

02.06.02

.

3.1.90.11.00

.

15.452.0012.2.0016

SETOR DE LIMPEZA PUBLICA..................

R$

2.455,56

02.06.02

.

3.3.90.13.00

.

15.452.0012.2.0016

SETOR DE LIMPEZA PUBLICA..................

R$

15.000,00

02.06.02

.

3.3.90.39.00

.

15.452.0012.2.0016

SETOR DE LIMPEZA PUBLICA..................

R$

64.000,00

02.06.03

.

3.1.90.13.00

.

26.782.0013.2.0017

SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM.....

R$

2.622,22

02.06.03

.

3.3.90.39.00

.

26.782.0013.2.0017

SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM.....

R$

1.266,67

02.06.04

.

3.1.90.11.00

.

15.452.0024.2.0030

FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO...........

R$

11.433,89

02.06.04

.

3.1.90.13.00

.

15.452.0024.2.0030

FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO...........

R$

37,78

02.06.04

.

3.3.90.30.00

.

15.452.0024.2.0030

FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO...........

R$

5.000,00

02.06.04

.

3.3.90.39.00

.

15.452.0024.2.0030

FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO...........

R$

7.000,00

02.07.01

.

3.3.90.30.00

.

12.122.0014.2.0018

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO......................

R$

5.000,00

02.07.01

.

3.3.90.36.00

.

12.122.0014.2.0018

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO......................

R$

6.500,00

02.07.01

.

3.3.90.39.00

.

12.122.0014.2.0018

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO......................

R$

13.000,00

02.07.02

.

3.1.90.13.00

.

12.361.0015.2.0019

ENSINO FUNDAMENTAL...........................

R$

3.763,22

02.07.02

.

3.3.90.30.00

.

12.361.0015.2.0019

ENSINO FUNDAMENTAL...........................

R$

30.000,00

02.07.02

.

3.3.90.39.00

.

12.361.0015.2.0019

ENSINO FUNDAMENTAL...........................

R$

4.955,56

02.07.02

.

4.4.90.51.00

.

12.361.0015.1.0001

ENSINO FUNDAMENTAL...........................

R$

250.032,00

02.07.03

.

3.1.90.11.00

.

12.361.0015.2.0020

FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL...........

R$

654.255,56

02.07.03

.

3.1.90.13.00

.

12.361.0015.2.0020

FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL...........

R$

130.196,67

02.07.03

.

3.3.90.32.00

.

12.361.0015.2.0020

FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL...........

R$

25.500,00

02.07.03

.

3.3.90.39.00

.

12.361.0015.2.0020

FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL...........

R$

30.000,00

02.07.04

.

3.1.90.13.00

.

12.361.0016.2.0021

ENS.FUNDAMENTAL-TRANSP.ALUNOS..

R$

8.410,00

02.07.04

.

3.3.90.30.00

.

12.361.0016.2.0021

ENS.FUNDAMENTAL-TRANSP.ALUNOS..

R$

22.000,00

02.07.04

.

3.3.90.39.00

.

12.361.0016.2.0021

ENS.FUNDAMENTAL-TRANSP.ALUNOS..

R$

22.000,00

02.07.05

.

3.1.90.13.00

.

12.365.0018.2.0023

PRÉ-ESCOLA..............................................

R$

24.736,67

02.07.05

.

3.3.90.39.00

.

12.365.0018.2.0023

PRÉ-ESCOLA..............................................

R$

9.444,44

02.07.06

.

3.3.90.39.00

.

12.365.0019.2.0024

CRECHES....................................................

R$

141.401,00

02.07.09

.

3.1.90.13.00

.

12.365.0018.2.0039

FUNDEB-EDUCAÇÃO INFANTIL................

R$

52.522,22

02.07.09

.

3.3.90.39.00

.

12.365.0018.2.0039

FUNDEB-EDUCAÇÃO INFANTIL................

R$

12.477,78

02.08.01

.

3.1.90.11.00

.

10.301.0022.2.0027

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

96.486,55

02.08.01

.

3.1.90.13.00

.

10.301.0022.2.0027

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

131.910,22

02.08.01

.

3.3.70.41.00

.

10.301.0022.2.0038

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

250.000,00

02.08.01

.

3.3.90.30.00

.

10.301.0022.2.0027

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

24.600,00

02.08.01

.

3.3.90.39.00

.

10.301.0022.2.0027

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

144.161,79

02.08.01

.

4.4.90.51.00

.

10.301.0037.1.0060

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

28.795,84

02.10.01

.

3.1.90.13.00

.

08.244.0003.2.0028

FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL.......

R$

9.916,67

02.10.01

.

3.3.50.43.00

.

08.244.0032.2.0028

FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL.......

R$

6.000,00

02.10.01

.

3.3.90.30.00

.

08.244.0032.2.0028

FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL.......

R$

10.000,00

02.10.01

.

3.3.90.36.00

.

08.244.0032.2.0027

FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL.......

R$

2.000,00

02.10.01

.

3.3.90.39.00

.

08.244.0003.2.0028

FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL.......

R$

11.000,00

02.11.01

.

3.1.90.11.00

.

18.541.0033.2.0043

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE..............

R$

8.763,89

02.11.01

.

3.1.90.13.00

.

18.541.0033.2.0043

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE..............

R$

2.311,11

02.11.01

.

3.3.90.39.00

.

18.541.0033.2.0043

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE..............

R$

1.500,00

77.77.02

.

5.7.77.02.00

.

77.777.7777.7.0001

TRANSF. CONCEDIDAS S.A.B.F...............

R$

84.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........................................................................................

R$

3.122.647,41

 

                        Art. 2º. O valor do presente crédito será coberto, com recursos provenientes de anulações parciais, e  de excesso de arrecadação, de conformidade com o artigo 43° § 1°, inciso II da Lei 4.320 de 17/03/64:

 

02.03.01

.

3.3.90.39.00

.

04.123.0062.2.0008

DIRETORIA DA FAZENDA..........................

R$

20.750,00

02.04.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0008.1.0053

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

17.521,00

02.04.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0008.1.0054

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

30.000,00

02.04.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0008.1.0055

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

34.845,90

02.04.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0008.1.0056

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

75.000,00

02.04.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0008.1.0057

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

11.700,51

02.05.01

.

4.4.90.51.00

.

27.812.0010.1.0049

SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO..

R$

10.576,00

02.06.03

.

4.4.90.51.00

.

26.782.0013.1.0052

SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM.....

R$

100.000,00

02.07.02

.

3.1.90.11.00

.

12.361.0015.2.0019

ENSINO FUNDAMENTAL...........................

R$

20.127,00

02.07.02

.

4.4.90.51.00

.

12.361.0015.1.0044

ENSINO FUNDAMENTAL...........................

R$

3.718,00

02.07.04

.

4.4.90.52.00

.

12.361.0016.2.0021

ENS.FUNDAMENTAL-TRANSP.ALUNOS..

R$

4.000,00

02.07.05

.

4.4.90.51.00

.

12.365.0018.1.0001

PRÉ-ESCOLAS............................................

R$

18.000,00

02.07.05

.

4.4.90.51.00

.

12.365.0018.1.0043

PRÉ-ESCOLAS............................................

R$

50.000,00

02.07.05

.

4.4.90.52.00

.

12.365.0018.2.0023

PRÉ-ESCOLAS............................................

R$

3.000,00

02.07.06

.

4.4.90.52.00

.

12.365.0019.2.0024

CRECHES....................................................

R$

4.000,00

02.08.01

.

3.1.90.11.00

.

10.301.0022.2.0027

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................

R$

118.905,00

02.09.01

.

3.1.90.13.00

.

24.722.0023.2.0029

SERV. ASSIST. TECN. TV.ELETR. SON....

R$

5.000,00

02.10.01

.

3.1.90.11.00

.

08.244.0003.2.0028

FUNDO MUN. ASSIST. SOCIA...................

R$

4.000,00

99.99.99

.

9.9.99.99.00

.

99.999.9999.9.0999

RESERVA DE CONTINGENCIA.................

R$

720.000,00

02.04.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0008.1.0062

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

29.817,00

02.04.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0008.1.0061

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

491.095,00

02.04.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0008.1.0065

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

50.270,00

02.04.01

.

4.4.90.51.00

.

23.695.0008.1.0066

SETOR DE TURISMO E LAZER.................

R$

356.322,00

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.....................................................................................................

R$

944.000,00

TOTAL..................................................................................................................................................

R$

3.122.647,41

 

                        Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                        Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, aos 29 de novembro de 2011.

 

 

MARTINHO ANTONIO MARIANO

Prefeito Municipal