LEI COMPLEMENTAR  Nº 157

De 1º de abril de 2011

"Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia e dá outras providências"

                           Eu, MARTINHO ANTONIO MARIANO, Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

                           Faço saber, que a Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

                        Art. 1º. Ficam criadas as vagas a seguir descritas, que serão acrescidas às quantidades estabelecidas para os empregos já existentes no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, nas denominações, quantidades e referências de remuneração, a serem preenchidas por concurso público, a saber:

                        Parágrafo único. As atribuições das funções e demais requisitos relativos aos empregos das vagas criadas pela presente lei, e que

                        Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

                        Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                           Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, ao  1º de abril de 2011.

MARTINHO ANTONIO MARIANO

-Prefeito Municipal-