LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2002

"Dispõe sobre inclusão e alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 04 de 30 de dezembro de 1999."

LEI COMPLEMENTAR Nº 034

De 03 de maio de 2002

"Dispõe sobre inclusão e alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 04 de 30 de dezembro de 1999."

Eu, Geraldo Mantovani Filho, Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço saber, que a Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - Ao artigo 4º da Lei Complementar nº 004 de 30 de dezembro de 1999, fica acrescido o parágrafo único, com a seguinte redação:

"Art. 4º...................................................................

Parágrafo Único - As atribuições dos referidos empregos estão estabelecidas em Súmula constante do Anexo V que fica fazendo parte integrante desta Lei."

Art. 2º - As alíneas "a" e "b" do artigo 38 passam a vigorar com a seguinte redação:

"a) - de assessoria

1 - Procuradoria Jurídica - PJ

2 - Serviço de Laboratório

b) - de Execução

1 - Divisão de Administração e Finanças - DAF

2 - Divisão de Obras - DO

3 - Seção da Estação de Tratamento de Águas

4 - Seção de Tratamento de Esgoto."

Art. 3º - O parágrafo 1º do artigo 39 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo 1º - A Procuradoria Jurídica, o Serviço de Laboratório, a Divisão de Administração e Finanças e a Divisão de Obras tem nível hierárquico de Serviço."

Art. 4º - O capítulo XII passa a vigorar acrescido das seguintes seções e artigos:

"SEÇÃO II - A

DO SERVIÇO DE LABORATÓRIO

Art. 41-A - Ao Serviço de Laboratório compete:

I - Promover análises periódicas de amostras de água do sistema público de abastecimento para verificação de potabilidade e qualidade da água servida.

II - Promover a análise dos detritos de esgotos na estação de tratamento.

III - Assistir as unidades de tratamento, oferecendo assessoria.

IV - desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem afetas.

SEÇÃO V

DA SEÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA

Art. 43-A - A Seção da Estação de Tratamento de Água compete captar, tratar, armazenar e distribuir toda água do sistema público de abastecimento.

SEÇÃO VI

DA SEÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

Art. 43-B - A Seção de Tratamento de Esgoto compete tratar todo o esgoto captado pela rede pública, zelando pela qualidade dos detritos a serem lançados nos cursos de água."

Art. 5º - O Capítulo XIII passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

"Art. 54-A - No prazo de sessenta dias da publicação desta Lei, o Poder Executivo editará decreto instituindo o Regimento Interno da Autarquia."

Art. 6º - O Anexo I passa a vigorar contendo os empregos permanentes abaixo criados, com suas respectivas denominações, quantidades, referências e requisitos:

Qte	Denominação	Referência	Requisitos para Preenchimento
02	Executor de Serviços Gerais	01	Alfabetizado
01	Telefonista	03	Ensino Fundamental Completo

Art. 7.º - O Anexo I, no que diz respeito aos requisitos para preenchimento do emprego permanente de "vigia" passa a vigorar de acordo com o descrito na "situação nova" do quadro abaixo:

Situação Atual	Situação Nova
Ensino Fundamental Completo	4ª série do Ensino Fundamental

Art. 8º - O Anexo IV fica alterado, conforme segue:

ANEXO – IV

Conforme dispõe o Artigo 39, Parágrafo Segundo da Lei Complementar n.º 004/99

ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO DO S.A.A.E: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ÁGUAS DE LINDÓIA - S.P.

Diretor

_|__

Procuradoria Jurídica

| Serviço de Laboratório

Divisão de Administração e Finanças-DAF Divisão de Obras-DO

Seção da Estação de Tratamento de Água-ETA- Seção de Tratamento de Esgoto

Art. 9º - Está Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, aos 22 de março de 2002.

VALDIR GOMES DE MORAIS

-Prefeito Municipal em Exercício-

ANEXO V

SÚMULA DE ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS

EMPREGOS PERMANENTES

Denominação Atribuições

Auxiliar de Almoxarifado Auxiliar na execução de serviços de almoxarifado como recebimento, registro, guarda, fornecimento e inventário de materiais. Manter o local destinado ao Almoxarifado em ordem, organizando o armazenamento de materiais e produtos, identificando-os e estocando-os de forma racional e ordenada. Zelar pela conservação do material estocado, visando evitar deterioramento e perdas. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Auxiliar de Operador de Tratamento de Água Atuar na estação de tratamento de água, auxiliando na operação de equipamentos, efetuando limpeza e lavagem de filtros, grades, decantadores, tubulações, etc. Transportar e trocar cilindros de cloro.

Chefe da Divisão de Administração e Finanças Assessorar o Diretor na supervisão, coordenação, controle e avaliação das atividades da autarquia, planejando, acompanhando e fiscalizando a execução de todos os serviços relativos a pessoal, protocolo e arquivo, lançadoria e cadastro, compras e licitação, almoxarifado e patrimônio, contabilidade e tesouraria, atendimento ao público e expediente geral. Participar da elaboração da política administrativa da autarquia, fornecendo informações e sugestões, bem como controlar o desenvolvimento dos serviços sob sua responsabilidade, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes e avaliando o resultado das ações, detectando falhas e propondo modificações. Zelar pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho.

Chefe da Divisão de Obras Assessor o Diretor na supervisão, coordenação, controle e avaliação das atividades da autarquia, planejando, acompanhando e fiscalizando a execução de todas as ações relativas a obras e serviços, manutenção do sistema de abastecimento de água e da rede de esgoto sanitário, execução de ligações prediais, bem como o corte e fornecimento aos consumidores, fiscalização de obras de instalação de redes, elaboração de projetos e orçamentos de obras e serviços de manutenção de máquinas, veículos e equipamentos. Participar da política administrativa da autarquia, fornecendo informações e sugestões, bem como controlar o desenvolvimento dos serviços sob sua responsabilidade, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes e avaliando o resultado das ações, detectando falhas e propondo modificações. Propor a conservação de obras de segurança e zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho.

Desenhista Técnico Elaborar desenhos de plantas do município, contendo indicações da real situação da rede de água e do sistema sanitário, da extensão da rede coletora de esgoto e suas ligações por rua, quadras, setor e bairro, efetuando para tanto, o cadastramento das redes de água e esgoto, através de levantamento de campo, para assimilar todos os dados necessários à confecção do desenho. Mapear e digitalizar todo o cadastro das redes de água e esgoto, utilizando programas escolhidos pela autarquia, coletando dados e cadastrando as redes de água em sua localização, profundidade, tipo de material e condições dos mesmos, diâmetro e demais dados que se fizerem necessários para definição dos serviços, fazendo o mesmo com relação à rede de esgotos, determinando sua localização nos logradouros públicos ou privados, contendo sua situação, profundidade, diâmetro, derivações, PVs, PLs, Pis, etc. Detalhar, cadastrar e desenhar conexões, derivações, ligações, registros, válvulas, RSP, ventosa, retenções, etc da rede de água. Cadastrar e localizar nos mapas e plantas os reservatórios, os elevatórios, os emissários e seus interceptores . Manter atualizada a planta geral da cidade, com relação à rede de água e esgoto, alterando-a sempre que for executada qualquer obra nova. Executar desenhos para projetos de engenharia, mapa, gráficos e outros trabalhos técnicos. Dar assistência técnica em assuntos de sua competência, sempre que for solicitado, a todos os órgãos da autarquia. Cadastrar todos os imóveis pertencentes ou utilizados pela autarquia. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Digitador Operar microcomputador, digitar textos, gravar as informações, organizar e classificar documentos de acordo com normas pré-estabelecidas, efetuar cópias de segurança, interpretar as mensagens fornecidas pela máquina e conferir dados digitados para detectar os registros incorretos e adotar medidas adequadas para a sua correção. Gravar e arquivar disquetes, fitas e outros dispositivos de gravação, imprimir listagens e relatórios, executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Encanador I Atuar em serviços de instalação, manutenção, remanejamento e prolongamento de redes de água e esgotos, efetuar ligações, substituição, reparos e desobstrução de ramais domiciliares de água e esgotos.

Serrar tubos, fazer roscas, vedar e conectar encanamentos, instalar registros, cavaletes, hidrômetros, curvas, luvas, etc. Orientar e/ou executar abertura, dimensionamento, escoramento e sinalização de valas. Zelar pela conservação de ferramentas e equipamentos de trabalho.

Encanador II Atuar em serviços de instalação, manutenção, remanejamento e prolongamento de redes de água e esgotos, efetuar ligações, substituição, reparos e desobstrução de ramais domiciliares de água e esgotos.

Encanador Oficial Atuar em serviços de instalação, manutenção, remanejamento e prolongamento de redes de água e esgotos, efetuar ligações, substituição, reparos e desobstrução de ramais domiciliares de água e esgotos.Serrar tubos, fazer roscas, vedar e conectar encanamentos, instalar registros, cavaletes, hidrômetros, curvas, luvas, etc. Orientar e/ou executar abertura, dimensionamento, escoramento e sinalização de valas. Zelar pela conservação de ferramentas e equipamentos de trabalho.

Encarregado Almoxarifado e Patrimônio Organizar e executar serviços de almoxarifado como recebimento, aceitação, registro, guarda, fornecimento e inventário de materiais. Verificar a posição do estoque, examinando, periodicamente, o volume dos materiais e calculando as necessidades futuras para preparar pedidos de reposição. Receber os materiais comprados, confrontando as notas de pedidos com as especificações dos materiais entregues. Organizar e realizar o armazenamento de materiais e produtos, identificando-os e acomodando-os de forma racional e ordenada. Zelar pela conservação do estoque, evitando deterioramento e perdas. Registrar os materiais lançando em sistemas ou fichas próprias. Elaborar inventários, balanços e outros documentos para prestação de contas. Inventariar e cadastrar todos os bens móveis, imóveis e materiais permanentes, identificando-os conforme sua natureza. Providenciar a carga em todo material permanente distribuído, efetuando a conferência conforme rotina estabelecida.

Encarregado da Divisão de Administração/Finanças Auxiliar e assessorar o chefe de Divisão em todas as atividades relativas à área, especialmente no planejamento, coordenação e supervisão na execução de atividades, orientando os subordinados na execução de suas tarefas. Organizar , coordenar e controlar os processos e outros documentos, instruindo sobre a sua tramitação. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Encarregado da Divisão de Obras Auxiliar e assessorar o Chefe de Divisão em todas as atividades correlatas à área, especialmente no planejamento, coordenação e supervisão na execução de atividades, orientando os subordinados na execução de suas tarefas. Fiscalizar a utilização dos veículos, máquinas, equipamentos, ferramentas e materiais.

Zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho.

Elaborar relatórios e executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Encarregado da Rede de Água Planejar e fiscalizar a execução dos serviços de extensão de rede de água, de ligações novas de corte de fornecimento, de captação, de adução e de distribuição de água e de limpeza e manutenção de reservatórios. Orientar seus subordinados na execução de tarefas, fazendo-os observar normas e procedimentos adequados. Zelar pelo cumprimento das normas de segurança de trabalho. Elaborar relatórios e prestar informações ao superior imediato.

Encarregado da Rede de Esgoto Planejar e fiscalizar a execução dos serviços de coleta, manutenção, construção e ampliação da rede de esgotos e de ligações novas. Orientar seus subordinados na execução de tarefas, fazendo-os observar normas e procedimentos adequados. Zelar pelo cumprimento de normas de segurança no trabalho. Elaborar relatórios e prestar informações ao superior imediato.

Encarregado de Compras e Licitação Preparar os processos de licitação, em suas diversas modalidades, de acordo com a determinação legal e comprar todos os materiais, maquinários, equipamentos, serviços e outros, para uso da autarquia. Manter atualizado o cadastro de fornecedores. Analisar as propostas recebidas e elaborar mapas comparativos para determinar a melhor oferta, submetendo-as à decisão superior. Receber e analisar as requisições de compras. Acompanhar os trâmites do processo de compra, controlar o recebimento dos materiais e efetuar as conferências devidas. Encaminhar as notas fiscais, faturas e duplicatas as unidades responsáveis pela contabilização, pagamentos e estoque.

Encarregado de Tratamento de Esgoto Planejar e fiscalizar a execução de todos os serviços relativos ao tratamento dos detritos a serem lançados nos cursos dágua, a manutenção e a conservação das dependências da estação de tratamento de esgoto e do sistema de bombas e de limpeza periódica das lagoas de tratamento. Orientar seus subordinados na execução de tarefas, fazendo-os observar normas e procedimentos adequados. Zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho. Elaborar relatórios e prestar informações ao superior hierárquico.

Encarregado da ETA - Estação de Tratamento deÁgua Planejar e fiscalizar a execução de todos os serviços relativos à operação da estação de tratamento de água. Efetuar análises químicas, acompanhar os processos de tratamento em todas as suas fases e determinar correções. Cuidar da manutenção de todas as máquinas, equipamentos e instalações da ETA. Orientar seus subordinados na execução de tarefas, fazendo-os observar normas e procedimentos adequados. Zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho. Elaborar relatórios e prestar informações ao superior imediato.

Encarregado do Setor de Leitura Planejar e supervisionar a execução dos serviços de registro do consumo de água e de entrega de contas e avisos aos consumidores, bem como de retirada, reparação, aferição e lacração de hidrômetros. Esclarecer dúvidas de usuários relacionados ao fornecimento de água e captação de esgoto. Informar ao cadastramento mudanças de categoria econômica de imóveis. Orientar seus subordinados na execução de tarefas, fazendo-os observar normas e procedimentos adequados. Zelar pelo cumprimento das normas de segurança de trabalho. Elaborar relatórios e prestar informações ao superior imediato.

Encarregado do Setor de Manutenção Planejar e supervisionar a execução dos serviços de conservação,controle, guarda e manutenção de veículos, máquinas, ferramentas e equipamentos. Promover o controle de uso de veículos e máquinas e inspecioná-los periodicamente. Promover o controle de consumo de combustíveis e lubrificantes. Zelar pela manutenção e organização da oficina e conservação de ferramentas. Orientar seus subordinados na execução de tarefas, fazendo-os observar normas e procedimentos adequados. Zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho. Elaborar relatórios e prestar informações ao superior imediato.

Encarregado do Setor de Pessoal Proceder às atividades relativas à admissão, demissão, registros e controle de freqüência do pessoal. Elaborar folhas de pagamento e guias de recolhimento de encargos sociais, encaminhando-as a unidade responsável pelo pagamento. Efetuar ou supervisionar a elaboração de cálculos de rescisões contratuais. Prestar informações aos servidores sobre seus direitos e obrigações trabalhistas. Dar pareceres e despachos em processos requeridos pelos servidores. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Escriturário Executar serviços gerais administrativos e de escriturário nas diversas unidades administrativas, sob orientação superior. Operar microcomputadores. Arquivar e protocolizar documentos diversos. Executar outras tarefas correlatas ao emprego.

Executor de Serviços Gerais Executar serviços de armazenagem de materiais leves e pesados. Executar serviços de jardinagem, aparando gramas, preparando a terra, plantando sementes e mudas, podando árvores, visando conservar, cultivar e embelezar canteiros em geral. Efetuar limpeza e conservação de áreas de serviço, áreas verdes e outras. Auxiliar nas atividades de carregamento, descarregamento e entrega de materiais e mercadorias. Zelar pela conservação de ferramentas, utensílios e equipamentos de trabalho, recolhendo-os e armazenando-os nos locais adequados. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Laboratorista Efetuar analises bacteriológicas, físico-químicos e hidrobiológicas em amostras de água bruta, decantada, filtrada, etc, determinando os elementos químicos existentes, identificando e/ou transferindo colônias de bactérias, tipos de algas e microorganismos. Preparar soluções reagentes e de controle da proliferação de microorganismos, através de técnicas específicas. Emitir laudos técnicos.

Lançador Cadastrista Proceder o levantamento e o cadastramento dos imóveis classificando-os de acordo com a categoria econômica a que pertencem, registrar o consumo de água, calcular as tarifas, efetuar o lançamento e emitir contas. Instruir os usuários sobre prazos e pagamentos de tarifas e taxas. Emitir ordens de corte, proceder a baixa nas contas pagas e manter atualizado o cadastro de contas dos usuários.

Leiturista Efetuar leitura em relógios de medição de consumo de imóveis residenciais, industriais e comerciais, de acordo com datas e roteiros preestabelecidos, anotando o consumo em fichas apropriadas. Proceder à entrega de contas e avisos aos consumidores. Anotar e informar ao superior imediato quaisquer alterações de categoria econômica do imóvel ou anormalidade constante. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Mecânico Executar serviços de montagem, instalação e manutenção de veículos e máquinas.Verificar defeitos, reparar ou substituir peças e acessórios, bem como executar ajustes mecânicos em geral. Conservar e guardar sob sua responsabilidade, ferramentas e equipamentos destinados aos serviços, bem como zelar pela ordem, segurança e limpeza do local de trabalho.

Motorista Dirigir veículos leves e pesados, transportando cargas e/ou passageiros, de acordo com itinerário preestabelecido.

Responder pela segurança da carga e passageiros. Verificar condições de conservação e providenciar a manutenção do veículo sob sua responsabilidade.

Operador de Máquina Dirigir e operar equipamentos automotivos do tipo retroescavadeira, pá-carregadeira, trator de lamina, guindaste de pequeno porte, empilhadeira, motoniveladora e outros, em serviços diversos, tais como: abertura e aterro de valas, transporte, empilhamento, carregamento, e descarregamento de materiais; terraplanagens, etc. Responder pela segurança do equipamento. Verificar condições de conservação e providenciar a manutenção do equipamento sob sua responsabilidade.

Operador de Tratamento de Água Operar estações de tratamento de água, efetuando análises de PH-Cloro residual, alcalinidade, turbidez, etc, manobrando registros, acionando bombas, lavando filtros, etc. Acompanhar os processos de tratamento em todas as fases e proceder as correções necessárias nas dosagens de produtos químicos.

Acompanhar o funcionamento de conjuntos moto-bombas e demais equipamentos do sistema.

Operador de Tratamento de Esgoto Atuar em estações de tratamento de esgotos, acompanhar as diversas fases de operação, tais como: gradeamento, decantação, desarenação, adensamento, digestão e centrifigação. Providenciar e/ou executar manobras de registro e comportas, rodízio no funcionamento de motores e bombas, remoção de detritos de grades, etc. Executar análises físico-químicos de sólidos sedimentáveis, em suspensão e oxigênio dissolvido.

Pedreiro Oficial Executar serviços de alvenaria, construindo ou demolindo paredes, muros, etc, bem como preparando e aplicando reboco, a fim de ampliar ou modificar instalações. Colocar ou assentar ladrilhos, pedras, pastilhas, tijolos, azulejos, etc.

Programador Desenvolver programas de computação, analisando as especificações e instruções recebidas, estabelecendo os diferentes processos operacionais, para permitir o tratamento eletrônico de dados. Efetuar modificações de programas para adequá-los à necessidade, aperfeiçoa-los, corrigir falhas e atender às alterações de sistemas ou necessidades novas. Dar assistência técnica em assuntos de sua especialidade a todos os setores da autarquia. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Servente Efetuar serviços de limpeza e asseio das dependências internas e externas de unidades mantidas pela autarquia. Zelar e ter sob sua guarda os materiais e utensílios usados na limpeza. Verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas, providenciar o desligamento de aparelhos, máquinas e lâmpadas. Preparar e servir café, chá, água e outros e zelar pela ordem e limpeza da cozinha e de seus utensílios. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Supervisor Divisão de Obras Supervisionar a execução de todas as atividades relativas a obras e serviços, manutenção do sistema de abastecimento de água, da rede de esgoto sanitário, execução de ligações prediais, corte de fornecimento, etc. Supervisionar os serviços de manutenção de veículos, máquinas e equipamentos. Organizar escola de trabalho, prestar informações às equipes de trabalho sobre normas e procedimentos relacionados aos trabalhos. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Técnico em Contabilidade Supervisionar, coordenar e executar serviços de contabilidade geral da autarquia, desenvolvendo atividades relativas à conciliação, classificação e execução de registros contábeis, elaboração e análise de balanços, balancetes e outros demonstrativos contábeis, análise de contas contábeis. Executar de serviços relativos à incorporação e baixa patrimonial dos bens da autarquia.

Telefonista Atender e efetuar ligações internas e externas, operando equipamentos telefônicos, consultando listas e/ou agendas, visando à comunicação entre o usuário e o destinatário. Registrar as ligações interurbanas efetuadas, anotando em formulários apropriados o nome do solicitante, localidade e tempo de duração, para possibilitar o controle de custos. Zelar pelo equipamento telefônico, comunicando defeitos e solicitando seu conserto e manutenção, para assegurar o perfeito funcionamento. Manter atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de outras localidades, para facilitar consultas. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Tesoureiro Controlar receitas e efetuar pagamentos de despesas da autarquia, registrando a entrada e a saída de valores. Manter sob sua responsabilidade numerário, talões de cheques e outros valores. Receber taxas e tarifas, efetuando a quitação. Recolher aos bancos, em conta da autarquia, o numerário recebido, bem como verificar periodicamente os saldos bancários e efetuar aplicações financeiras. Preparar demonstrativo do movimento diário do caixa. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Topógrafo Executar levantamento de campo, efetuando medições de ruas, lotes, quadras, etc, com a finalidade de subsidiar projetos de prolongamentos, remanejamentos e interligações de redes de água e esgotos, bem como cadastramento e codificação de imóveis, quadras, ligações de água e esgotos, etc. Executar serviços de nivelamento de fundo de vala, terrenos naturais, alinhamento e declive de tubulações, utilizando-se de aparelho topográfico apropriado. Elaborar croqui das áreas levantadas.

Vigia Efetuar serviços de vigilância e segurança através de rondas diurnas e noturnas. Fiscalizar a entrada e saída de funcionários e veículos percorrendo as dependências da unidade, verificando e apurando irregularidades. Elaborara relatórios de ocorrências. Executar outras tarefas correlatas ao emprego.

EMPREGOS EM COMISSÃO

Denominação Atribuições

Chefe da Procuradoria Jurídica Assessorar o Diretor e demais unidades em assuntos jurídicos. Atuar e defender os interesse da Autarquia, em processos, amigáveis ou judiciais, de natureza civil, comercial, fiscal, criminal, etc. Efetuar estudos de natureza jurídica diversa. Atuar na elaboração e/ou análise de contratos e convênios, desapropriações de bens imóveis, regularização de documentação imobiliária, etc.

Chefe de Laboratório Assessorar o Diretor e demais unidades em assuntos de sua área. Planejar, coordenar, supervisionar e executar serviços de análises bacteriológicos, físico-químicos e hidrobiológicas em amostras de água, determinando os elementos químicos existentes, identificando-os e/ou transferindo colônias de bactérias, tipos de algas e microrganismos.Planejar, coordenar, supervisionar e executar análise em detritos de esgoto a serem lançados nos cursos

dágua. Emitir laudos técnicos. Manter sob sua guarda instrumentos e materiais de uso do laboratório. Zelar pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho.

Diretor Administrar a autarquia executando todos os atos legais e necessários para o cumprimento integral de suas finalidades. Dirigir, orientar, controlar, fiscalizar, supervisionar, coordenar e acompanhar todas as atividades da autarquia. Representar a autarquia,, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele. Estabelecer normas de diretrizes de trabalho. Determinar a contratação e demissão de pessoal, conceder direitos e vantagens e aplicar punições. Analisar e aprovar projetos, desenvolver e aprimorar contatos com outros órgãos públicos. Determinar a realização de estudos e pesquisas relacionadas às atividades da autarquia, levantar as necessidades e definir objetivos. Prestar informações ao Prefeito Municipal e à Câmara de Vereadores.

Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, aos 03 de maio de 2002