COMISSÕES PERMANENTES
PAUTA DA ORDEM DO DIA
DATA: 12/03/2024
MARCOS ROGÉRIO NUCCI,
Presidente
da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas
atribuições, e, nos termos do Art. 37, caput, da
CF e Art. 3, II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, torna pública a pauta da
ordem do dia da Reunião Ordinária de 12/03/2024.
PROJETOS EM
DISTRIBUIÇÃO PARA RELATORIA:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2024,
de autoria do Prefeito Municipal, que “Afeta
imóvel ao uso especial do Poder Legislativo do Município de Águas de Lindóia e
dá outras providências”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2024 - CM,
de autoria do Vereador Ezequias Felippe Rodrigues, que “Proíbe a condução e montaria em animais bovinos nas vias públicas da
área central do Município de Águas de Lindóia e dá outras providências”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024,
de autoria da Vereadora Andreia Benati Dahdal, que “Concede o Título de Cidadão Lindoiense ao Senhor Cláudio Capocchi
Novaes”.
Câmara Municipal da
Estância de Águas de Lindóia, 12 de março de 2024.
MARCOS ROGÉRIO NUCCI
PRESIDENTE C.L.J.R.
Registrada e publicada no quadro
de avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra,
por mim, João Vitor Machado
Notário, Auxiliar Legislativo.