E D I T A L
AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO DE 2022
VALMIR
FRANCO,
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas
atribuições e nos termos do artigo 38, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, combinado com o inciso II do artigo 55 do Regimento Interno da
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, CONVOCA, atendendo ao
disposto no inciso I do parágrafo único do Artigo 48 da Lei Complementar nº
101/2000, Audiência Pública com objetivo de expor e debater o Projeto de Lei
Ordinária nº 13/2021, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o
Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. (A íntegra do
texto da propositura encontra-se disponível no sítio eletrônico da Câmara
Municipal da Estância de Águas de Lindóia). Acesse www.cmaguasdelindoia.sp.gov.br
(PROPOSITURAS-PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA-Busca de Documentos) ou (PORTAL
DA TRANSPARÊNCIA-Busca de Documentos).
Para tanto, CONVIDA as Autoridades
Municipais, Associações, Entidades Representativas de Classe e de Categorias
Profissionais e a população em geral para participar, observadas as seguintes
condições em relação às medidas de combate ao “CORONAVÍRUS”:
I-Acesso ao auditório limitado para 20
(vinte) pessoas, para possibilitar o distanciado exigido;
II-Uso obrigatório de máscara;
III-Aferição de temperatura pessoal na porta
de entrada, efetuada por profissional habilitado;
IV-Disponibilização de álcool em gel;
V-Transmissão ao vivo e simultânea pelo canal
oficial da Câmara Municipal no YouTube “CMAL” e pela página oficial da Câmara
Municipal no Facebook.
EXPOSITORES: Fernando Leme de Paula Godoy
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL
DATA: 19/05/2021 - HORÁRIO: 20h15min.
Águas de Lindóia, 14 de maio de
2021.
VALMIR FRANCO
Presidente da Comissão
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da
Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Carlos Roberto
Pereira, Secretário Administrativo.