PAUTA DA ORDEM
DO DIA - 49ª SESSÃO ORDINÁRIA-DATA: 21/03/2022
EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente
da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições
e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211 do Regimento
Interno, torna público a pauta da ordem do dia da 49ª Sessão ordinária:
PROJETO DE LEI
Nº 08/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Dispõe sobre a
instituição e regulamentação do Sistema de Controle Interno do SAAE de Águas de
Lindóia, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e dos
artigos 54, parágrafo único e artigo 59, ambos da Lei Complementar 101/2000.
Votação única.
Quórum: maioria simples.
PROJETO DE LEI
Nº 11/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Dispõe sobre a
abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências.
(Valor 50.000,00 – Fundo Municipal de Assistência Social – Repasse para a APAE –
Emenda do Deputado Federal Márcio Alvino).
Votação única.
Quórum: maioria simples.
PROJETO DE LEI
Nº 12/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Dispõe sobre a
abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências.
(Valor 741.000,00 – Merenda Escolar – cobertura com anulação parcial, anulação
total e superávit financeiro do exercício anterior)
Votação única.
Quórum: maioria simples.
PROJETO DE LEI
Nº 13/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Dispõe sobre a
abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências.
(Valor 1.500.000,00 – Merenda Escolar – cobertura com superávit financeiro
vinculado ao QESE).
Votação única.
Quórum: maioria simples.
PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 01/2022. AUTOR: Mesa da Câmara. ASSUNTO: Altera e
acrescenta requisitos e atribuições nos empregos públicos que menciona,
constantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal. (Secretário Administrativo
e Técnico em Informática).
Votação:
primeira. Quórum: maioria simples.
Câmara Municipal da
Estância de Águas de Lindóia, 18 de março de 2022.
EDUARDO REZENDE
ZUCATO
PRESIDENTE
Registrado e Publicado no Quadro
de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra,
por mim, Carlos Roberto Pereira, Secretário Administrativo.