PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA-DATA 21/03/2022

PAUTA DA ORDEM DO DIA - 49ª SESSÃO ORDINÁRIA-DATA: 21/03/2022

 

EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211 do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da 49ª Sessão ordinária:

 

PROJETO DE LEI Nº 08/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Sistema de Controle Interno do SAAE de Águas de Lindóia, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e dos artigos 54, parágrafo único e artigo 59, ambos da Lei Complementar 101/2000.

Votação única. Quórum: maioria simples.

 

PROJETO DE LEI Nº 11/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências. (Valor 50.000,00 – Fundo Municipal de Assistência Social – Repasse para a APAE – Emenda do Deputado Federal Márcio Alvino).

Votação única. Quórum: maioria simples.

 

PROJETO DE LEI Nº 12/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências. (Valor 741.000,00 – Merenda Escolar – cobertura com anulação parcial, anulação total e superávit financeiro do exercício anterior)

Votação única. Quórum: maioria simples.

 

PROJETO DE LEI Nº 13/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências. (Valor 1.500.000,00 – Merenda Escolar – cobertura com superávit financeiro vinculado ao QESE).

Votação única. Quórum: maioria simples.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022. AUTOR: Mesa da Câmara. ASSUNTO: Altera e acrescenta requisitos e atribuições nos empregos públicos que menciona, constantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal. (Secretário Administrativo e Técnico em Informática).

Votação: primeira. Quórum: maioria simples.

 

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 18 de março de 2022.

 

 

 

EDUARDO REZENDE ZUCATO

PRESIDENTE

 

 

 

Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Carlos  Roberto  Pereira, Secretário Administrativo.

 

 

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