Acervo de Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2008
Dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal e plano de carreira e de remuneração para os integrantes do quadro do magistério público municipal da estância de águas de lindóia-sp. e dá outras providências correlatas -
L E I Nº 2.535/2005
"Autoriza a celebração de convênio e dá outras providências" -
L E I Nº 2.536/2005
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Delegacia de Polícia Judiciária de Águas de Lindóia objetivando o fornecimento de material de consumo para uso nas dependências da Delegacia de Polícia e 258ª CIRETRAN" -
L E I Nº 2.537/2005
“Dá denominação ao próprio público que especifica” -
L E I Nº 2.538/2005
"Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de Estabelecimentos do Município de Águas de Lindóia nos quais ocorram adulterações de combustíveis" -
L E I Nº 2.539/2005
"Dispõe sobre o tempo de atendimento de usuários nas agências bancárias do Município, sobre a obrigatoriedade de as agências bancarias colocarem a disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas para dar atendimento digno, profissional e hábil aos cidadãos, e dá outras providências." -
L E I Nº 2.541/2005
"Institui a Semana da Educação no trânsito no Município de Águas de Lindóia e dá outras providências" -
L E I Nº 2.542/2005
"Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.268, de 16 de outubro de 1997" -
L E I Nº 2.543/2005
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia a celebrar Convênio de Cooperação com o Instituto Avançado Desenvolvimento Educacional - IADE" -
L E I Nº 2.546/2005
“Altera denominação de emprego público municipal e dá outras providências”. -
L E I Nº 2.547/2005
"Autoriza o município de Águas de Lindóia a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP." -
L E I Nº 2.548/2005
"Autoriza o pagamento de Subvenção Social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Águas de Lindóia na forma que especifica" -
L E I Nº 2.549/2005
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia a negociar e adquirir o imóvel que especifica" -
L E I Nº 2.550/2005
"Altera a redação dos artigos 6º e 7º, da Lei Municipal nº 2.447 de 22 de novembro de 2002" -
L E I Nº 2.551/2005
"Dispõe sobre a criação dos Núcleos de Educação Complementar-NEC”s e dá outras providências" -
L E I Nº 2.552/2005
“Acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.539, de 31 de agosto de 2005” -
L E I Nº 2.553/2005
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Águas de Lindóia para o Quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências" -
L E I Nº 2.554/2005
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Águas de Lindóia para o Exercício de 2006" -
L E I Nº 2.557/2005
"Declara de utilidade pública a entidade que especifica" -
L E I Nº 2.563/2006
"Dá denominação à Escola Municipal que especifica"