Acervo de Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2002
"Cria Emprego Público na Diretoria de Saúde e Promoção Social e dá outras providências" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2002
"Estabelece o Regime Geral de Previdência Social como regime previdenciário de todos os servidores do Município e dá outras providências" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2002
"Dispõe sobre alteração de alíquotas de atividades para cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2002
"Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do -SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Águas de Lindóia e dá outras providências". -
LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2002
"Concede desconto sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano e sobre as Taxas de Serviços Públicos e dá outras providências". -
LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2002
"Autoriza o Poder Executivo a contratar, mediante Concorrência, a exploração da Lanchonete localizada na Praça Padre Francisco Salvini, no Bairro Bela Vista" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2002
"Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP- de que trata o artigo 149-A- da Constituição Federal" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2003
"Dispõe sobre a regularização das aquisições de lotes de terreno no Loteamento do Conjunto Habitacional "Alexandre Gatolini" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2003
"Estabelece revisão dos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dá outras providências" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2003
"Dispõe sobre a criação e extinção de Diretorias Municipais e dá outras providências" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2003
"Introduz modificação na Lei nº 1.581, de 14 de abril de 1987 - (Zoneamento Urbano do Município)" -
LEI COMPLEMENTAR Nº052/2003
"Modifica referência de Emprego Público" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2003
"Fixa novo valor do salário do Emprego Público de Diretor da Prefeitura Municipal, e dá outras providências" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2003
"Cria Empregos Públicos na Diretoria de Educação e dá outras providências" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2003
"Cria cargo público na Prefeitura Municipal e dá outras providências" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2003
"Concede a Gratificação de Função para Servidores Públicos estaduais em exercício na Diretoria Municipal de Saúde e dá outras providências" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2003
"Concede desconto sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano e sobre as Taxas de Serviços Públicos e dá outras providências". -
LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2003
"Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 30 de novembro de 1999, que instituiu o Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância de Águas de Lindóia". -
LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2003
"Cria Empregos Públicos na Diretoria de Educação e dá outras providências" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2003
Dá nova redação ao Titulo I, Capitulo II da Lei n. º 1438 de 14/11/1983 e suas posteriores alterações e dá outras providências