Acervo de Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2003
"Fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia e dá outras providências". -
LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2004
"Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e empregos públicos constantes do Quadro Geral de Cargos e Empregos Públicos da Prefeitura Municipal, estabelece a quantidade, forma, o regime e provimento, fixa a referência salarial e dá outras providências" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2004
"Dá nova redação ao artigo 25 da Lei Municipal nº 2.334, de 11 de março de 1999" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2004
"Estabelece revisão dos valores dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2004
Cria Empregos Públicos no Quadro Geral de Cargos e Empregos Públicos da Prefeitura Municipal e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2004
Cria Cargo e Emprego Público no Quadro Geral de Cargos e Empregos Públicos da Prefeitura Municipal -
LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2004
Cria cargo público na Prefeitura Municipal e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2004
Estabelece revisão dos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2004
Cria o Sistema Administrativo de Recuperação de Créditos – SARC, na forma que estabelece e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 071/ 2004
"Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dá outras providências". -
LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2004
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2004
Fixa os subsídios dos Vereadores para a 14ª Legislatura e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2004
Concede desconto sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano e sobre as Taxas de Serviços Públicos e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2004
Dispõe sobre concessão de pensão mensal aos beneficiários dos funcionários públicos municipais, desde que incapacitados para o exercício de atividades profissionais, comerciais ou similares e dá outras providencias -
LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2004
Dispõe sobre recebimento, por doação, de área de terra -
LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2005
Introduz modificações na Lei Municipal Complementar nº 045, de 26 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre regularização das aquisições de lotes de terreno no Loteamento do Conjunto Habitacional -
LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2005
Institui gratificação aos professores e servidores do Sistema Municipal de Ensino de Águas de Lindóia e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2005
Estabelece reajuste dos valores dos vencimentos e salários dos Cargos e Empregos Públicos constantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal -
LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2005
"Estabelece revisão dos valores da escala de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2005
“ Cria empregos públicos no Quadro do Magistério Público Municipal de Águas de Lindóia na forma que especifica”